Termos e Condições

1. Identificação e Âmbito

Os presentes Termos e Condições (doravante "T&C") regulam a utilização do website rysmalto.eu e a realização de encomendas de produtos disponibilizados pela rysmalto.eu — Comércio Online, Lda., com sede em Rua Marquês de Pombal, 47, 2.º Esq., 1250-162 Lisboa, Portugal (doravante "rysmalto.eu" ou "nós").

Ao acederes ao nosso website e/ou realizares uma encomenda, confirmas que leste, compreendeste e aceitaste integralmente os presentes T&C, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordares com alguma das condições aqui descritas, deves abster-te de utilizar os nossos serviços.

Estes T&C aplicam-se exclusivamente a consumidores finais maiores de 18 anos, residentes em Portugal. A rysmalto.eu reserva-se o direito de recusar encomendas que não cumpram os critérios de elegibilidade aqui definidos.

2. Produtos e Informações

Todos os produtos disponibilizados na loja rysmalto.eu são suplementos alimentares. Conforme estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, e pela legislação europeia aplicável, os suplementos alimentares são géneros alimentícios destinados a completar uma alimentação normal. Não são medicamentos e não têm como objetivo prevenir, resolver ou tratar qualquer condição de saúde.

As descrições, imagens e informações disponibilizadas no website são de caráter meramente informativo e têm fins comerciais. Apesar de nos esforçarmos por garantir a precisão e atualidade das informações, não garantimos que estejam sempre completas, exatas ou atualizadas. Em caso de discrepância entre a informação online e a rotulagem do produto, prevalece a informação constante da embalagem física.

As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. A apresentação final do produto pode diferir ligeiramente das imagens apresentadas no website, sem que tal constitua motivo de reclamação, desde que as características essenciais do produto se mantenham.

3. Processo de Encomenda e Contrato

Para realizares uma encomenda, deves preencher o formulário disponível no website com os teus dados pessoais e de entrega. Ao submeteres a encomenda, estás a efetuar uma proposta de compra vinculativa, sujeita à nossa aceitação.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que enviares uma confirmação de encomenda por e-mail. A rysmalto.eu reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivos razoáveis, incluindo indisponibilidade de stock, suspeita de fraude ou incapacidade de verificação dos dados fornecidos.

É tua responsabilidade garantir que os dados fornecidos aquando da encomenda são corretos e completos. A rysmalto.eu não se responsabiliza por atrasos ou falhas de entrega causados por informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços indicados no website estão expressos em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados separadamente durante o processo de encomenda antes da confirmação final.

A rysmalto.eu reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento, sem aviso prévio. Contudo, as encomendas já confirmadas serão faturadas ao preço vigente no momento da confirmação.

O pagamento é processado de forma segura através de prestadores de serviços de pagamento certificados. A rysmalto.eu não armazena dados de cartões de pagamento nos seus sistemas. São aceites os métodos de pagamento indicados no formulário de encomenda, que podem incluir referência Multibanco, MB Way, cartão de crédito/débito e transferência bancária.

5. Entrega e Envio

As encomendas são expedidas após confirmação e processamento do pagamento, em regra no prazo de 1 a 2 dias úteis. Os prazos estimados de entrega são os seguintes:

Os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias alheias à nossa vontade (greves, condições meteorológicas extremas, volumes elevados de encomendas). O envio é gratuito para encomendas superiores a €60. Para encomendas de valor inferior, será cobrada uma taxa de envio indicada no momento da finalização da encomenda.

6. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tens o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. Para exercer este direito, deves notificar-nos por escrito, através do e-mail [email protected], indicando claramente a tua intenção de resolução.

Adicionalmente, a rysmalto.eu oferece uma garantia de satisfação alargada de 30 dias a contar da data de receção. Durante este período, podes devolver o produto, desde que se encontre na embalagem original, não tenha sido aberto e não apresente sinais de utilização. O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.

Os custos de devolução são suportados pelo cliente, exceto em casos de produto defeituoso, envio errado ou não conformidade com o pedido, situações em que a rysmalto.eu assumirá os custos de recolha.

7. Responsabilidade e Limitações

A rysmalto.eu não presta aconselhamento de saúde, nutricional ou médico. As informações disponibilizadas no website têm caráter meramente informativo. Antes de iniciares a utilização de qualquer suplemento alimentar, deves consultar um médico ou profissional de saúde qualificado, especialmente se estiveres grávida, a amamentar, tiveres alguma condição específica ou estiveres a tomar outros produtos.

A rysmalto.eu não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização inadequada dos produtos, da não observância das instruções de utilização ou de interações com outros produtos não indicadas no rótulo.

A responsabilidade máxima da rysmalto.eu perante o cliente, por qualquer causa, não poderá exceder o valor pago pelo cliente pelo produto em questão.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website rysmalto.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, ícones, gráficos, designs e software, é propriedade da rysmalto.eu ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da rysmalto.eu.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Se tal não for possível, o litígio será submetido à competência dos tribunais portugueses, sem prejuízo do teu direito de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).

Para efeitos de resolução alternativa de litígios de consumo, podes aceder à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. Em Portugal, podes também contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou outro centro competente na tua área de residência.

10. Alterações aos Termos

A rysmalto.eu reserva-se o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir do momento da sua publicação no website. Para encomendas já realizadas, aplicam-se os T&C vigentes na data da confirmação da encomenda. Recomendamos que consultes regularmente esta página para te manteres informado sobre eventuais atualizações.